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Até 1983 - menos de 20 casos conhecidos na literatura médica de doenças relacionadas ao amianto no Brasil.

1983 - 14 Casos de asbestose diagnosticados em LEME pelo Dr. José Luiz Riani Costa / UNESP / Araraquara.

1986 - 72ª. Reunião da Organização Internacional do Trabalho-OIT aprova Convenção 162 e Recomendação 172 do "Uso do Amianto em Condições de Segurança".

1987 - Constituição do GIA - Grupo Interinstitucional do Asbesto no Estado de São Paulo, coordenado pela Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo. Atuou no setor de Fibrocimento com 3.500 trabalhadores.

1989 - Assinado o Acordo Nacional pelo Uso do Amianto em Condições de Segurança entre a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) revisto a cada três anos. (Obs.: Atualmente o Acordo Nacional de Progresso sobre o Uso Seguro do Amianto foi estendido também para o setor da mineração. Estes Acordos têm sido homologados sistematicamente pelo Ministério do Trabalho).

1991 - Convenção 162 da OIT, ratificada em 22/05/1991 (D.O.U 23/05/91) pelo Decreto Executivo n.º 126, é regulamentada pela Portaria 1 de 28/05/91, que alterou o Anexo 12 da NR-15 do Capítulo V do Título II da CLT.

1992/93 - Rio de Janeiro propõe a primeira lei estadual de banimento do amianto depois da Rio/92 (UNCED/92). 

1992 - Itália aprova lei de banimento do amianto, acompanhando decisão já tomada nos países escandinavos e começa a conformar uma lista crescente de países que baniram o amianto

1993 - Conferência de Milão BASTAMIANTO aprova o Apelo de Milão.

  • Projetos dos Deputados Eduardo Jorge (Federal) e Roberto Gouveia (Estadual - SP), e Vereador Ítalo Cardoso (SP) do PT - Pela substituição gradual até o Banimento do Amianto num prazo de 5 anos.  

1994 - Acordo SINDIPEÇAS/CUT/FORÇA SINDICAL / SINFAVEA / ANFAVEA / MTb/DRT e FUNDACENTRO para o BANIMENTO no setor de autopeças até 31/12/97. (Obs. O Acordo não obteve referendum até outubro/96 do Ministério do Trabalho).

  • SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO AMIANTO: USO CONTROLADO OU BANIMENTO? Organizado por CUT/ FORÇA SINDICAL/ FUNDACENTRO EM SÃO PAULO.
  • CRIADA A REDE MUNDIAL BAN ASBESTOS. princípios que a norteiam estão contidos na Declaração de São Paulo SEMINÁRIO NACIONAL DA CUT PELA SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA ATÉ O BANIMENTO DO AMIANTO. (Criada Comissão Nacional do Amianto).
  • Forma-se a Comissão Especial de Deputados por pressão de produtores (SAMA, Brasilit e Eternit) para vetarem projeto do banimento de autoria do Deputado Eduardo Jorge.

1995 - Aprovado Substitutivo ao Projeto do Dep. Eduardo Jorge pelo "uso controlado do amianto no Brasil" pela Lei 9.055 de 1/6/95- Poder Legislativo aprova Lei do "Uso" do Amianto.

  • Lei 2436 de 20/9/95- Proíbe no Rio de Janeiro utilização do amianto em células de diafragma no setor de cloro-soda (projeto do Dep. Est. Carlos Minc/RJ).
  • Projeto de Lei 1271/95 de autoria do Dep. Federal Ivan Valente propõe que se vede "a utilização de células de diafragma de amianto no setor de cloro-soda".
  • Projeto de Lei 94/95 em São Paulo de autoria do Dep. Est. Wagner Lino Alves propõe a proibição do uso de células de diafragma de amianto no setor de cloro-soda.
  • Criada a ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.

1996 - Reapresentação do Projeto do Deputado Eduardo Jorge (PT/SP) em conjunto com o Dep. Fernando Gabeira (PV/RJ) com redução do prazo para o banimento do amianto para um ano.

  • Apresentado Projeto do Dep. Roberto Gouveia (PT/SP) propondo a substituição do amianto nas obras públicas e privadas de uso público no Estado de SP.
  • Audiências Públicas na Câmara Municipal de Osasco e Assembleia Legislativa de SP.
  • Seminário da Diretoria da Fed. Est. dos Trab. na Ind. da Construção Civil de SP e seus 53 sindicatos tiram decisão pelo banimento do amianto, após 10 anos de posição favorável ao seu uso.
  • Vereador Antônio Goulart da cidade de São Paulo propões banimento para obras de construção civil, motivado pelo banimento na França.

1996/JULHO - França anuncia banimento acompanhando outros países europeus.

  • Canadá inicia campanha ofensiva para impedir efeito dominó.
  • Ameaça de retaliações comerciais e denúncia à OMC pelo Canadá juntamente com Brasil e Zimbábue contra a decisão francesa de banir o amianto.
  • Início de campanha de intimidação aos movimentos organizados anti-amianto em todo mundo.

1997 - Proposto projeto de banimento do amianto de autoria do líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Osasco, Vereador Marcos Martins.

  • Casa Civil da Presidência mais empresas e burocracia ministerial regulamentam a lei do uso - 9055/95, criando comissão tripartite (Decreto 2350/97). 
  • Projeto Federal fica embolorando nas gavetas dos deputados do Estado minerador - Goiás e cria-se nova comissão especial cujo o presidente e o relator são do Estado minerador.
  • Mudança de estratégia dos grupos de vítimas e da BAN - pensando no nível local e atuando globalmente /nacionalmente - municipalidades passaram a promover audiências públicas.

1998 - Tentativa de processo-crime por difamação, rejeitada por Juiz, que alegou "direito de expressão" garantido na Decl. Direitos Humanos. Tudo isto foi fartamente divulgado na mídia.

  1. Amianto desperta nova polêmica judicial
  2. Juiz tentará acordo entre Eternit e Fiscal
  3. Especialista condenam o uso de amianto no País
  4. Presidente da Eternit defende uso do amianto
  5. Juiz rejeita queixa-crime da Eternit contra Fiscal 

1999 - Maio/99 - UE - União Européia acompanha decisão francesa e anuncia banimento até 1/1/2.005 com exceção dos diafragmas para a indústria de cloro-soda, adiado até 2.008

  • Junho- Saint-Gobain (Brasilit) decide substituir amianto e anunciam em 30/6 no Jornal o Estado de São Paulo com o artigo de primeira página intitulado "Grupo francês afasta-se da produção de amianto", decisão está acompanhada em novembro por sua parceira e coligada Eternit –

2000 - aprovam-se as leis de amianto em Mogi Mirim, São Caetano do Sul e Osasco 

  • 13/6/2.000 - Decisão histórica da OMC a favor da posição francesa, reafirmada em 17/9/2.000 e 12/3/2.001
  • Congresso Mundial do Amianto em Osasco
  • LEI No 9.976, de 3 de julho de 2000 - Dispõe sobre a produção de cloro com diafragma de amianto e dá outras providências. 

2001 - Aprovadas leis de proibição do uso do amianto nos municípios de São Paulo [1], Osasco [2], Mogi Mirim [3], Bauru [4], São Caetano do Sul [5], Campinas [6] e Ribeirão Preto [7], entre outros, e nos Estados de Mato Grosso do Sul [8], São Paulo [9], Rio de Janeiro [10] e Rio Grande do Sul [11], seguindo o que ocorre na atualidade em mais de 35 países. 

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[1] Lei nº. 13.113 de 16/3/2.001, [2] Lei Complementar nº. 90 de 13/12/2000, [3] Lei nº. 3316 de 1º./3/2000, [4] Lei nº. 4.667 de 4/5/2001, [5] Lei nº. 3898 de 8/6/2000, [6] Lei nº. 10.874 de 10/7/2001, [7] Lei nº. 9.264 de 20/6/2.001, [8] Lei nº. 2210 de 5/1/2001, [9] Lei nº. 10.813 de 24/5/2001, [10] Lei nº. 3579 de 7/6/2001, [11] Lei nº. 11.643 de 21/6/2.001.
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26/10/2001 - Retrocesso com a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF garante direito econômico em detrimento do Art. 225 da Constituição Federal - LEIA MAIS.
 

21/2/2002 - Amianto - Uma comissão de especialistas, reunida pela Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente(UNEP/PNUMA), recomendou que o comércio de todas as formas de amianto passe a ser submetido a controle. O amianto também pode ser incluído na lista internacional de substâncias químicas que devem ter o comércio controlado. A lista original conta com 22 pesticidas e 5 produtos químicos industriais, todos altamente tóxicos e perigosos para a saúde

13/3/2002 - Prefeita de São Paulo regulamenta a  Lei 13.113 de 16/3/2.001 de banimento do amianto na capital paulista para o setor de construção civil

14/03/2002 - Mais informações importantes sobre a luta pelo banimento do amianto a partir desta data, poderão ser encontradas diretamente na páginas informações atualizada - CLICANDO AQUI.

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